O recente acordo de cooperação militar firmado entre os Estados Unidos e a Colômbia, no final de outubro, não é exatamente um tratado de anexação, conforme as palavras do ex-presidente cubano, Fidel Castro. É mais do que isso. A subordinação do país governado por Álvaro Uribe é tão completa, que dificilmente um estado norteamericano se submeteria à tamanha centralização de poder por parte de Washington.
Os Estados Unidos são uma federação na qual cada unidade, guardados princípios constitucionais básicos, tem grande autonomia para elaborar e colocar em prática legislações e políticas das mais diversas. O caso colombiano vai além.
Navios e aviões poderão entrar e sair do país sem sofrer qualquer tipo de inspeção, e uma série de imunidades e isenções protege os funcionários da Casa Branca. O raio de ação das aeronaves chega a todo o continente.
Vale a pena examinar dois textos oficiais sobre o tema, que vieram à luz recentemente. O primeiro é o acordo em si, disponível na página do Ministério da Defesa colombiano na internet. Foi divulgado no início de novembro. O segundo diz respeito às ações operacionais dos EUA na região. O título é Programa de construção militar, datado de maio de 2009 e revelado em 18 de novembro pelo deputado federal José Genoíno (PT-SP). Mas antes, é preciso estar atento à lógica geral que baliza a situação.
Ofensiva conservadora O Acordo de cooperação militar faz parte de uma ofensiva política de amplo espectro, empreendida pela direita continental. Tendo perdido paulatinamente, a partir de 1998, os governos de vários países da América Latina – Brasil incluído – os grandes meios de comunicação, o agronegócio, o capital financeiro, as oligarquias regionais, com a retaguarda estratégica da Casa Branca, tentam a qualquer preço recobrar o terreno perdido.
O mais ruidoso capítulo dessa ofensiva é o golpe hondurenho, sem solução até o fechamento desta edição. No entanto, o imbroglio colombiano revela-se, até agora, o mais abrangente no médio prazo. O combate à guerrilha ou ao narcotráfico, razões alegadas para a aliança entre os EUA e a Colômbia, não se justifica após o enfraquecimento das Farc. Tudo indica que os alvos militares preferenciais estão fora das fronteiras colombianas.
O tratado tem vigência inicial de dez anos, prorrogáveis automaticamente. Não são permitidas alterações, a não ser no final de cada prazo, com aviso prévio de um ano. O documento geral do Acordo detalha apenas aspectos operacionais. Outros temas, como ações e tarefas das forças externas, estão no segundo texto, o Programa de construção militar.
Poder ilimitado
Pela letra do primeiro documento, militares e civis estadunidenses em missão terão livre acesso ao território colombiano, sem precisarem apresentar passaporte ou visto de qualquer espécie. O artigo IV assegura que “As aeronaves (...) quando se encontrarem em território da Colômbia não estarão sujeitas ao pagamento de direitos, incluídos os de navegação aérea, sobrevoo, aterrissagem e estacionamento”. Logo adiante, é assegurado que “as aeronaves e embarcações (...) dos Estados Unidos não se submeterão a abordagem ou inspeção”. Para entrar e sair da Colômbia, os membros da missão externa poderão fazê-lo “sem a necessidade da apresentação de passaporte ou visto”.
Como se não bastasse, caso os estrangeiros cometam algum delito ou crime, eles não se submeterão às leis locais. “A Colômbia garantirá que suas autoridades verifiquem, no menor tempo possível, o status de imunidade do pessoal dos Estados Unidos e de seus comandantes que sejam suspeitos de uma atividade criminosa na Colômbia e os entregarão às autoridades diplomáticas ou militares apropriadas dos Estados Unidos no menor tempo possível”.
O acordo também isenta de “direitos de importação e exportação, taxas, impostos, matrículas e autorização de transporte e demais tributos” toda a “bagagem, objetos pessoais, produtos e outros bens de uso pessoal” que os representantes dos EUA “usem, importem ou exportem” da Colômbia. Como se não bastasse, “o pessoal dos Estados Unidos poderá portar armas para atividades realizadas nos termos do presente acordo”.
Veículos, embarcações ou aeronaves estadunidenses estarão “isentos de inspeções técnicas, de licenças e matrículas por parte das autoridades colombianas”.
No aspecto operativo, o documento garante aos “Estados Unidos o uso da infraestrutura da rede de telecomunicações [colombiana] (...) sem trâmite ou concessão de licenças e sem custo algum para os Estados Unidos”.
Alcance continental
O Programa de construção militar detalha as possibilidades estratégicas de uma das bases cedidas aos EUA, a de Palanquero, a cerca de 150 km a noroeste de Bogotá. É importante frisar que, além disso, o Acordo envolve as instalações de Malambo, Tolemaida, Sarandi, Apiaí, Cartagena e Málaga.
Palanquero é o principal aeroporto para aviões de combate. Ali serão investidos inicialmente US$ 46 milhões para obras de construção civil. Sua pista de pouso tem 3,5 mil metros de extensão e há dois enormes hangares no local.
O Programa é direto e seco: “Palanquero fornece uma oportunidade para se conduzirem operações de amplo espectro na América Latina”. A partir dela, há grande “mobilidade das missões, fornecendo acesso ao continente inteiro, exceto à região de Cabo Horn, sempre que houver combustível disponível, e a mais da metade do continente, se não houver reabastecimento”.
Ao desfiar as razões para a instalação da base, o texto também é sucinto, mas eloquente: Trata-se de “uma oportunidade única para operações de espectro completo em uma subrregião crítica de nosso hemisfério, onde segurança e estabilidade estão permanentemente ameaçadas pelo narcotráfico, patrocinando insurgências terroristas, governos anti-Estados Unidos, pobreza endêmica e desastres naturais recorrentes”.
Apesar de tudo, a ofensiva norteamericana ainda não é militar. Destina-se fundamentalmente à intimidação política. Denunciar, isolar e exigir o desmantelamento de tal perigo que se gesta para todo o continente é tarefa das mais urgentes. Se a ofensiva passar para o terreno militar, a situação ficará um pouquinho mais complicada.
Por Gilberto Maringoni para Revista Fórum
