Em 26 de Maio de 1992

O Congresso, sob forte pressão popular, instaura a CPI para apurar as denúncias de Pedro Collor sobre o esquema PC Faria/Fernando Collor de Mello.


"O Presidente Collorido, Cara pintada Derrubou"
(Hino da UJS)

Lula escala "feras" para enfrentar CPI da Petrobras

Antes de embarcar para Salvador, onde na noite de ontem, 25, assistiu ao lado do colega do Senegal, Abdoulaye Wade, o espetáculo de abertura do III Festival de Artes Negras e a comemoração do Dia da África na Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu de manhã no Palácio do Planalto para tratar da questão em que está mais ligado ultimamente: a formação da equpe principal que irá disputar o jogo pelo time do governo na CPI da Petrobras.

Na sala de reunião com o presidente, quatro nomes que deverão ter papel destacado nas articulações do governo para enfrentar as "feras" no Senado, principalmente as mais sedentas de cargos ou de vingança na comissão parlamentar de inquérito: a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o presidente da estatal, José Sergio Gabrielli, e o ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage e o presidente da BR Distribuidora, José Eduardo Dutra.

Todos saíram em silêncio da conversa, mas ficou patente que o "treinador" Lula sabe que terá um duro torneio à sua frente e, para disputá-lo, precisará contar com todos os melhores e mais firmes profissionais da sua equipe. Quem despertar qualquer suspeita de que pode "amolecer" ou "melar" o jogo, ficará de fora. E isso vale não apenas para dentro do vestiário do governo, mas para muitos que sonham em conduzir a partida (entenda-se CPI da Petrobras, ou do "tucanos", como preferem os governistas) dentro do gramado do Congresso.

A expectativa é de que o presidente da Petrobras deixe para falar em uma entrevista coletiva em Salvador, nesta terça-feira (26), onde Gabrielli participa também do encontro que o presidente Lula terá com o seu colega da Venezuela, Hugo Chávez. Na Bahia, o presidente da Petrobras conhece como poucos o terreno onde pisa.

Enquanto isso, círculos de peemedebistas mais estressados tratam de espalhar que as negociações políticas em curso há dias, afunilam para a indicação do senador Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA) à presidência e de Romero Jucá à relatoria da CPI- arrumação que, segundo as fontes encarregadas de espalhar a conversa, teria "pleno acordo do governo". Na Bahia um ditado popular diz que "é bom sonhar com viagem porque não precisa pagar passagem".

É bem o caso. A conferir.

Vitor Hugo Soares (de Salvador, BA)

Portal Vermelho

Vereador Nilton Bobato Presta Contas do Mandato

Um encontro da democracia entre o vereador Nilton Bobato e seus eleitores aconteceu na última Quinta-feira, 21, na Câmara de vereadores. Com o plenário atipicamente lotado, o vereador prestou contas das suas ações enquanto representante popular. Também participaram da prestação de contas, o Vice-Prefeito, Chico Brasileiro, a Secretarias de Educação, Joane Vilela e de Saúde, Lisete Palma.

“O objetivo é fortalecer o mandato através do exercício da democracia, onde todos participem dessa construção coletiva”, disse. Um exemplo que para o comunicador João Carlos de Carvalho deve ser seguido por todos os homens públicos. “Essa iniciativa do Bobato deve ser espalhada para outros vereadores, alías deveria ser obrigatório já que se prega tanto a transparência”, exclamou.

Próximo aos eleitores, o vereador optou por não ocupar a mesa da Casa e apresentou os projetos, indicações, e requerimentos, todos frutos dos encontros com a comunidade. “Uma das coisas que utilizamos muito nestes 4 primeiros meses, foram as indicações – instrumento que apesar de não ser impositivo – tem gerado alguns resultados”. Um desses resultados segundo Bobato, foi a instalação da rede de esgoto na Vila Shallon, que partiu da indicação do vereador e da busca pela solução através da assessoria.

“Nós percorremos os bairros, realizamos reuniões e depois transformamos em indicações, mas elas só tem efeito porque temos a assessoria que busca os setores responsáveis pela realização das necessidades”. Além disso, o vereador relembrou ações importantes do mandato no sentido do estímulo ao debate e a disputa de idéias presente em alguns temas polêmicos, como a abertura do comércio aos domingos, a inclusão da taxa de lixo na conta de água, os gastos públicos com propaganda, a discussão sobre a transparência e a ética, a intervenção do mandato para solução das estradas federais que atravessam o município, etc.

Para Chico Brasileiro, que também realizava assembléias quando era vereador, “essa experiência de apresentar o trabalho do vereador tem sido rara no legislativo brasileiro, infelizmente o que se tem é a falta de transparência. Essa iniciativa de receber opiniões, divulgar as ações vem mostrar a necessidade de ter na Câmara, um vereador (mesmo que seja só um) que tenha um comportamento e pensamento político que representa uma boa parcela da sociedade”.




Cultura

Bobato destacou a atuação do mandato na área cultural, com a realização da audiência pública que discutiu a criação do Sistema Municipal de Cultura realizada em março deste ano. O encontro que reuniu diversos agentes culturais e população debateu a minuta do projeto do Sistema Municipal de Cultura, uma espécie de eixo base para toda e qualquer ação ou programa cultura.

Para o vereador, a construção do debate acerca de um plano base da cultura é uma luta história do movimento cultural que começa a se tornar realidade. “Sou testemunho desse enfrentamento de Bobato com as principais questões do município, como a questão da cultura – onde tradicionalmente o poder público não realiza investimento que o setor necessita – mas agora vejo que muitas coisas estao andando, principalmente com a intervenção do Bobato”, testemunhou.



Transparência

Nilton Bobato, defensor da transparência nos espaços políticos, vem atuando no sentido de aumentar os mecanismos de divulgação dos atos do Poder Executivo e legislativo. O próximo projeto do vereador para garantir a transparência, que tramita na Câmara, é a obrigatoriedade de divulgação - no ato de nomeação dos assessores - da designação de vinculação entre assessores e vereadores. “Atualmente, não é identificado quem nomeou assessores, impossibilitando a fiscalização da própria população e do processo de transparência”, explicou Bobato.


www.niltonbobato.com.br

CPI da Petrobras

A Nova Tarifa do Transporte

Hoje me senti um completo idiota, caro leitor. Estava eu em sala de aula falando sobre o aquecimento global e pregando aos meus alunos que devemos abdicar do carro sempre que possível e usar o transporte coletivo. Aí, alguém do fundo da sala grita:
- Mas por R$ 2,20 é melhor andar de carro.
Parei por um instante. Aumentaram a passagem. Conseguiram aumentar a passagem novamente. Como eu pude ser tão incoerente em dizer para aquelas pessoas deixarem seus carros em casa e andarem neste transporte horrível e caro que temos em nossa cidade.
O desrespeito, que já era visível, está se tornando descarado e sem pudor.
Vou mudar o discurso em sala a partir de agora. Vamos discutir o transporte da cidade primeiro e, então, poderemos deixar o carro em casa e ir para o trabalho ou para a escola transportados como pessoas dignas, como cidadãos.
Hoje, mais uma vez, minha cidade me envergonhou e, novamente, quem vai pagar a conta somos nós.


Luiz Henrique Dias da Silva

Audiência Pública

Hoje, às 19h, na Câmara Municipal, haverá audiência pública. A finalidade do encontro é a prestação de contas do mandato do vereador Nilton Bobato. É de extrema importância que todos os filiados - ou grande parte deles - estejam presentes, participando e mostrando o crescimento do PCdoB, um partido comprometido, de fato, com as causas sociais e com os direitos dos trabalhadores.
A Casa de Leis localiza-se na Travessa Oscar Muxfeldt, 81, centro. telefone: 35218100.
www.cmfi.pr.gov.br

Os tipos de Organização de Base do Partido

Problemas a superar

O modelo tradicional de organização da base dos partidos comunistas é por local de trabalho, de moradia e de estudo. Em casos especiais, prevê o Estatuto do Partido, por setor de atividade.
Com as dificuldades que surgem na luta pela aplicação desta orientação pergunta-se se não seria melhor adotar o funcionamento da base em plenárias de toda a militância, forma que prevaleceu durante a fase de implantação do Partido em muitas cidades. Ou se não seria mais fácil continuar a organizar os comunistas no seio de categorias de trabalhadores como conseqüência do crescimento da influência do Partido em várias entidades daquelas categorias.
O problema é que o Partido não pode se desenvolver e se ligar politicamente às massas locais, se sua base não adquire vida política e iniciativa próprias estando sempre na dependência do organismo superior. Se a base só se reúne, discute ou faz qualquer ação prática quando convocada pelos comitês intermediários.
De outra parte, a organização de base por categoria como prática corrente, restringe a atividade militante quase que exclusivamente aos problemas relativos à luta salarial ou sindical de determinada categoria, que pode ser tarefa executada pelas frações das entidades sindicais respectivas.
Hoje em dia, a prática de funcionamento em plenárias e organização por categoria se transformaram em empecilhos para que o Partido continue crescendo se enraizando em múltiplos lugares e estendendo sua atividade política num raio mais amplo. Por isso mesmo precisam ser superadas.

Insistir na Organização de Base por empresa

A necessidade do Partido Comunista estar implantado nas principais empresas do país, pela sua importância do ponto de vista da luta social, tem sido bastante reafirmada. O PCdoB conseguiu fazer-se presente em algumas empresas importantes, como por exemplo, no ramo de transportes em SP, montadoras em Minas e metalúrgicas no Rio. No entanto, os resultados são ainda modestos e a experiência dos últimos anos mostra que não é fácil a concretização deste objetivo comparativamente com a organização das bases partidárias em bairros e escolas. Por variados motivos.
É preciso um plano de implantação, que leve em conta prioridades, ao qual se destinem recursos humanos e materiais. Para levar a bom termo a construção da célula de base na empresa deve-se considerar duas formas combinadas de abordagem: 1 - no interior da empresa o trabalho deve ser cuidadoso e paciente a fim de evitar perseguições e demissões, particularmente quando ainda não se tem a confiança de boa parte dos que aí trabalham e não se conseguiu qualquer forma de estabilidade legal; 2 - ao mesmo tempo, por fora da empresa, nas portarias e locais de encontro dos trabalhadores, atuar com suficiente material de propaganda de forma ostensiva, em articulação com o trabalho no interior. Em resumo, é preciso plano, decisão política e acompanhamento constante para que o Partido possa avançar na sua organização nas empresas.
Ao lado desse esforço persistir na organização de base dos comunistas nos bairros populares e estabelecimentos de ensino de diversos níveis. Assim o PCdoB avançará no sentido de se constituir como partido de massas além do partido de vanguarda que é, podendo alcançar a formação de fortes redutos de influência comunista. Assim, a organização partidária poderá evoluir ao patamar de um todo único, sua influência política crescerá entre os trabalhadores, por que o elemento consciente se fará mais presente entre as lutas do povo brasileiro.

OB de Cultura

No último sábado, 16, ficou predefinida a Organização de Base de Cultura do PCdoB municipal.

A reunião contou com a participação de três filiados e dois simpatizantes. Ambos acharam de extrema importância se organizar e desenvolver projetos voltados às mais variadas vertentes da cultura local.

Para ter uma direção definida de forma democrática, a decisão final será tomada na próxima reunião, onde pretendemos ter um maior número de participantes. A princípio, os responsáveis pela OB são Sandro Rodrigues da Silva e Joaquim Rodrigues da Costa (Juca).

Agora, o convite está lançado: sábado, seis de Junho, às 13h30, na sede municipal do PCdoB, próxima reunião para consolidação da OB de Cultura.

Comitês Municipais e Distritais se destinam a organizar as bases do Partido

Desafio aos Comitês intermediários

Aqui se coloca a questão de com que forças contar? As bases do Partido não se organizam espontaneamente. O Partido tem atualmente centenas de Comitês Municipais e Distritais nas cidades brasileiras mais importantes, compostos por aproximadamente 5 mil camaradas. A esse grande patrimônio de dirigentes do PCdoB cabe organizar as bases do Partido. Essa é uma das principais tarefas desses Comitês e sem que eles estejam convencidos da necessidade da organização das bases do Partido sua função de comitês dirigentes intermediários fica sem sentido.
A experiência recente mostra que onde os Comitês Estaduais do Partido investem na construção dos Comitês Municipais e Distritais eles têm desafiado as dificuldades e obtido sucesso na organização de bases do Partido.


Por onde começar a Organização de Base

Do ponto de vista prático, em primeiro lugar tem que se "descobrir" e por em movimento os comunistas mais interessados, em torno dos quais irão se aglutinar os outros militantes. Os pivôs, como têm sido chamados esses camaradas, fazem o papel de ligação entre os Comitês e o conjunto da militância na base. Organizam a atividade política local, a distribuição dos materiais básicos de propaganda do Partido, recolhem as contribuições e assim por diante.
Para que o pivô possa desempenhar sua função é fundamental que ele conheça seus companheiros de base, saiba onde encontrá-los, seus endereços e outras referências para que possa mobilizá-los. A ficha de filiação ajuda muito nesse sentido pois funciona também como cadastro, com grande volume de dados sobre cada filiado. Esse é o caminho para a organização do coletivo de base.
Atingido o funcionamento da Organização de Base se deve de imediato eleger uma direção composta pelos camaradas que se responsabilizarão pelas tarefas de mobilização e articulação política, de comunicação, de organização, de formação e de finanças.

Organização de Base, centro de atividade cultural e de solidariedade entre o povo

Organização de Base, centro de vivência

A desesperança, o individualismo, a instabilidade, o embrutecimento e a violência entre o povo vão se manifestando em larga escala à medida em que avança a aplicação do projeto neoliberal. As massas passam a viver uma série de problemas que dificultam o interesse direto pela atividade política. Por isso é importante que o coletivo de base comunista se apresente como uma alternativa de esperança, de espaço para a discussão da multilateralidade de problemas vivenciados pelo povo, como referência de valores opostos aos da "modernidade" neoliberal.
O perfil de uma Organização de Base comunista deve ser de um coletivo consciente, de vanguarda, e ao mesmo tempo profundamente integrado à vida dos trabalhadores e do povo. Elemento de rebeldia e luta contra a situação vigente e ao mesmo tempo espaço de uma prática solidária e fraterna.
Se o coletivo de base comunista pretende se inserir profundamente entre o povo deve ser além de centros de fazer política, lugares em que as pessoas possam aprender, trocar experiências, participar de atividades culturais, festivas, de lazer e artísticas, através de oficinas, apresentações etc.
A OB para agir nesse sentido precisa de uma sede ou pelo menos um lugar de referência, onde possa fazer reuniões e ter discussões permanentes. Nesses encontros as opiniões dos militantes são ouvidas e tomadas as decisões, ou seja, a Organização de Base é o espaço para uma prática democrática onde a unidade na atividade é garantida pelo respeito à opinião da maioria e às decisões do Partido. As reuniões para serem bem sucedidas precisam ser convocadas com antecedência em local e horário que permitam a maior participação possível dos filiados.

Organização de Base dentro da sociedade

A idéia da Organização de Base comunista como uma parte integrante do tecido social em que atua é fundamental. Às vezes há a dificuldade de aparecer e agir como tal: ou os militantes comunistas aparecem só como dirigentes de entidades de massa, ou como um corpo estranho, membros de um gueto, que só falam e se preocupam com assuntos distantes dos problemas da sociedade local.
A base comunista precisa fazer parte da paisagem local, como se diz. Da mesma forma como são naturais os times de futebol, os grupos de música, as igrejas etc., cada qual com sua especificidade. O coletivo comunista, com identidade própria deve conquistar seu espaço, adquirir respeito, ser encarado como algo necessário à comunidade que busca afirmar sua cidadania.

Organização de Base, centro de aplicação da política do Partido

1 - Organização de Base, peça-chave da luta política de massas

O Partido Comunista do Brasil luta para ser um elemento orientador da transformação política revolucionária protagonizada pelas massas de milhões de trabalhadores. A base organizada do Partido é o instrumento singular e especial de fazer política entre as massas, que o difere de todos os outros partidos políticos no campo da burguesia ou da pequeno-burguesia, cuja concepção é de uma atividade política restrita, feita por uns poucos ao nível do parlamento.
Um Partido Comunista só pode cumprir seu papel se luta permanentemente para elevar o nível de consciência de setores mais amplos de massa ao nível da vanguarda e o partido só consegue infundir consciência política às massas, através de suas bases. Além disso, a base organizada dá à atividade política o caráter unitário, planejado que necessita para fazer frente a uma classe dominante poderosa.
A legalidade que o Partido conquistou há 14 anos é um fator importantíssimo para que avance a organização do comunista na base. Pode-se falar abertamente dos propósitos do Partido e convidar as pessoas que se destacam nas lutas populares a integrar suas fileiras.
Quanto à luta eleitoral que na presente situação concentra grandes energias dos comunistas a experiência é significativa: nos lugares onde o Partido atua através de suas bases organizadas pode-se planejar a campanha e fazer previsão de votos a serem conquistados; nos lugares onde não há bases do Partido os resultados eleitorais ficam ao sabor da influência difusa da propaganda e são dificilmente mensuráveis.
Por outro lado, a grave crise econômica e política pela qual passa o Brasil coloca aos comunistas novas e maiores responsabilidades num ambiente em que a organização comunista de base pode se desenvolver mais rapidamente na crítica à crise e na denúncia da prática política das classes dominantes; como centro irradiador e aglutinador da luta contra o neoliberalismo, por alternativas mais imediatas no sentido democrático, de conquista e preservação dos direitos dos trabalhadores; como coletivo portador de uma saída de superação do capitalismo pelo socialismo.
Por isso, desde o 9º Congresso em outubro de 97, a direção do Partido vem insistindo na necessidade de fortalecer e ampliar a base militante do Partido, transformando as Organizações de Base em peças-chave da atividade e da vida do Partido Comunista do Brasil. Em outras palavras é a luta para que nenhum comunista fique fora de uma Organização de Base do Partido.


2 - Organização de Base e realidade local

Além dos elementos mais gerais, a realidade política de cada local tem uma série de particularidades que precisam ser mais levadas em conta pelos comunistas que ali atuam. A discussão política na célula deve partir dos problemas locais, definindo planos de atuação na área em que ela se localiza.
Nos bairros, por exemplo, temas candentes como drogas, desemprego e violência afetam profundamente a população, sobretudo a juventude. São problemas que adquirem uma dimensão política e social. O Partido, para se enraizar entre as massas tem que se posicionar sobre eles, criticando essas manifestações da degenerescência capitalista e buscando soluções solidárias que ajudem o povo a encontrar uma outra perspectiva.


3 - A base comunista, organismo político

A OB como um organismo vivo, precisa de atividade para se desenvolver. Essa atividade pode ser resumida nessas atitudes que sintetizam a razão de ser comunista:
1 - trabalho de mobilização política dos trabalhadores e do povo em geral nos lugares em que as OBs estão organizadas, mobilização em torno dos problemas e bandeiras de luta nacionais articulados com os problemas locais em toda a sua multilateralidade;
2 - trabalho de propaganda dos materiais do Partido: jornal A Classe Operária, revista Princípios, jornais e panfletos dos Comitês do Partido. Uma Organização de Base mais estruturada e vinculada ao povo precisa ter seus próprios materiais de divulgação;
3 - trabalho de filiação de novos lutadores, nos moldes em que se coloca a filiação atual, ou seja, no fogo da luta, a pessoa entra no Partido e começa a participar da vida da OB. Cria de imediato um vínculo com o Partido: recebe e divulga materiais, contribui financeiramente, cadastra-se, reúne-se etc.;
4 - trabalho de finanças, dentro do esforço que se faz atualmente pela valorização da contribuição
militante, todos os integrantes das OBs do Partido precisam participar;
5 - o trabalho de formação, em cursinhos básicos, em atividades culturais, em sessões de leitura dos documentos do Partido. O curso básico em vídeo que está sendo preparado pela Comissão Nacional de Formação, por ser uma forma leve e atrativa de difundir idéias, poderá ajudar muito na formação dos novos militantes

Organizações de Base

Os alicerces do PCdoB e de todo seu trabalho são as Organizações de Base, as chamadas OBs. Elas são formadas nos locais de trabalho, de moradia, de estudo, em todo lugar onde o partido tem militantes.

O PCdoB luta para que todo militante esteja integrado na sua Organização de Base. E para que todo o trabalho partidário se desenvolva através das OBs, coletiva e organizadamente.

esquema das OBs

Nos próximos cinco dias postaremos o texto da Comissão Nacional de Organização que explica a importância das OBs e orienta a militância comunista sobre a necessidade de participar delas.

Luta permanente pela estruturação das OBs

1 - Luta de 20 anos pelas Organizações de Base

A luta pela organização da militância do Partido em bases grandes vem desde a 7ª Conferência em 78/79 quando, visando sintonizar a organização do Partido com as mudanças significativas que se davam na situação política do país, o Comitê Central colocou a necessidade de transformar as bases em centros de gravidade do Partido voltadas para a atividade política ampla e de massas. Eram os momentos finais da ditadura militar. Grandes greves e manifestações de massas aconteciam buscando melhoria de vida e liberdade política.
Insistentemente se tem destacado a necessidade de organizar as bases do Partido, prioritariamente, junto à classe operária e outros setores populares, em seus locais de trabalho, de moradia ou de estudo.
Há 20 anos, portanto, se tem falado sistematicamente disso, em Congressos do Partido, em ativos, documentos e reuniões de seus Comitês. Chegou-se mesmo a um grande detalhamento sobre as tarefas de uma OB, seu funcionamento regular, como convocar suas reuniões e as tarefas de seus secretários. Muitos apelos tem se feito no sentido da incorporação dos filiados, de uma maior organicidade etc.
Normalmente se diz que a dificuldade não está em filiar e sim em organizar os filiados através da estruturação das OBs. Essa dificuldade é real e tem, entre outras, causas de natureza ideológica e política.

2 - Organização de Base permanente

Hoje a militância comunista compõe-se de um contingente de aproximadamente 30 mil camaradas. Destes, 19.600 participaram das reuniões preparatórias do 9º Congresso há quase dois anos. Cerca de 8,5 mil novos camaradas foram filiados na primeira fase do Plano de Estruturação Partidária que se encerrou com as conferências estaduais de julho de 99.
O perfil médio qualitativo da militância indica que é ainda pequena a formação teórica, baixo o nível de contribuição financeira, pouca a participação na vida partidária. Essa militância tem uma vida política mais intensa por ocasião das campanhas eleitorais, mas de forma desorganizada. É precária uma organização de base mais permanente, ou seja, ainda é grande o índice de dispersão e relativamente pequeno o compromisso com o Partido.
O Plano Integrado de Estruturação Partidária foi concebido no final de 98 (e que está sendo executado agora) é composto de elementos nacionais e estaduais, nas frentes de organização, formação, propaganda e finanças. A estruturação das OBs constitui um dos pilares centrais da atual política de organização do Partido e do plano em execução. Hoje o Partido tem algumas centenas de Organizações de Base, situadas fundamentalmente nas capitais. Nosso objetivo é que sejam milhares de Organizações de Base permanentes a um prazo médio.

3 - Organização de Base e luta ideológica contra a dispersão

A consciência da necessidade de organizar o Partido nas bases se dá em meio a uma intensa luta ideológica contra idéias burguesas/neoliberais que, com objetivos profundamente antidemocráticos, investem na tentativa de desmoralizar e desacreditar a atividade política de uma maneira geral. Procuram apresentá-la como se fosse única, sem ideologia, feita por partidos políticos iguais, como algo que só se faz em benefício próprio, em prejuízo dos interesses do povo e distante de sua realidade. Pretendem com isso disseminar a indiferença e o desinteresse entre os trabalhadores para que eles não se mobilizem e não se organizem politicamente.
Além disso, numa situação caracterizada de um lado pela estagnação econômica do sistema, onde o crescimento econômico capitalista é cronicamente pequeno ou negativo e, por outro lado, pelo aprofundamento da tendência de substituir o trabalhador pela máquina, o desemprego estrutural atinge proporções assombrosas. A concorrência entre os trabalhadores dificulta a ação solidária e organizada entre eles. Num quadro destes, a pregação neoliberal do individualismo pode se espalhar como uma praga se não for combatida.
O alvo particular da ofensiva ideológica neoliberal é o socialismo e seus defensores conseqüentes, os comunistas. O que os principais economistas burgueses têm escrito sobre a situação de crise da economia internacional atual está invariavelmente eivado de ataques às experiências passadas e presentes de construção socialista; como se quisessem demonstrar: admitimos que o capitalismo está muito doente mas não há alternativa melhor.
Isso visa descrendenciar aqueles que resistiram, mantendo-se fiéis aos princípios do socialismo científico, impedindo-os de tornarem-se referências de massa, capazes de organizar contingentes maiores em torno de suas alternativas ao status quo.
Todos estes fatores agem no sentido da dispersão dos trabalhadores de uma maneira geral e de sua parcela mais consciente e combativa de maneira particular. Dispersos são mais facilmente manipulados pelos interesses do capital. Não há como persistir na estruturação das bases partidárias sem entender o contexto da aguda luta ideológica e enfrentado-a, combatendo a dispersão que chega a ser erroneamente entendida como "cultura" de nosso povo.

(continua)

Passado nazista de Bento XVI é lembrado em visita a Israel

O Vaticano suou nesta terça-feira (12) para defender o papa Bento XVI das críticas que seu discurso, feito no memorial do holocausto Yad Vashem, despertaram na segunda-feira, quando religiosos judeus lamentaram a ausência das palavras "alemães" e "nazistas" do discurso de Bento XVI. O ex-cardeal Josef Ratzinger é alemão e lutou na Segunda Guerra Mundial como integrante da Juventude Hitlerista.

Em busca de melhorar o passado guerreiro do papa, o Vaticano foi tão longe que enlameou as águas onde pisou. Aparentemente, a Igreja Católica revisou e depois tentou retratar a história do papa durante a guerra, em sua primeira visita como pontífice a Israel.

Em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira, um dos porta-vozes do Vaticano, o padre Federico Lombardi, contradisse a própria autobiografia de Bento XVI, ao dizer que ele, nascido e criado na Baviéra no início do século passado, "nunca, nunca, nunca" pertenceu à Juventude Hitlerista.

Pouco depois, no mesmo dia, o padre Lombardi tentou esclarecer seus comentários, dizendo que Bento "foi forçado" a entrar para a Juventude Hitlerista, um fato que o ex-cardeal Josef Ratzinger, sempre reconheceu abertamente.

O padre Lombardi alegou que queria conter os comentários negativos, especialmente os feitos pela mídia israelense, de que Bento teria sido um entusiasmado nazista em sua juventude. "Esse acontecimento da Juventude Hitlerista não tem nenhum papel em sua vida e em sua personalidade", saiu tropeçando o padre.

Políticos e religiosos israelenses já vinham criticando Bento 16, acusando-o de não ter condenado o suficiente o holocausto durante seu discurso na segunda-feira, o primeiro dia de visita à Israel e os territórios palestinos.

Nesta terça-feira em Jerusalém, o papa se tornou o primeiro pontífice a visitar o Domo da Rocha, que está entre os principais monumentos do Islamismo, do Judaísmo e do Cristianismo, e depois foi ao Muro das Lamentações, um dos locais mais sagrados para os judeus.

"Hoje tenho a oportunidade de repetir que a Igreja Católica está definitivamente comprometida com uma reconciliação genuína e duradoura entre cristãos e judeus", disse ele.

Pouco depois, durante uma missa, o papa disse que o fato de que tantos cristãos deixaram a região é uma "realidade trágica". "Na Terra Santa há lugar para todos", disse ele.

Ao encontrar o grande mufti, a autoridade religiosa mais importante da Palestina, o papa falou sobre as raízes comuns do judaísmo, cristianismo e islamismo, contando a estória de Abraão e Jerusalém. "Aqui, as raízes das três grandes religiões monoteístas do mundo se encontram, lembrando-nos o que elas têm em comum", disse o papa.

"Vim a Israel em uma jornada de paz", afirmou.

O grande mufti, Mohammed Hussein, entregou ao papa uma carta, alertando que a paz na região "só pode ser alcançada com o fim da ocupação e com nosso povo palestino recuperando sua liberdade".

No fim desta semana, Bento XVI, de 82 anos, deverá visitar um campo de refugiados palestinos em Belém, onde celebrará uma grande missa ao ar livre em Nazaré. Israel mobilizou 80 mil seguranças para a visita papal de cinco dias.

Na segunda-feira, em um encontro ecumênico, onde o papa ouviu clamores por mais diálogo, o xeque Taysir Tamimi, chefe de Justiça dos tribunais islâmicos palestinos, voltou ao assunto e denunciou mais uma vez Israel por "tomar vidas inocentes".

O xeque Tamimi, falando em árabe, conclamou que muçulmanos e cristãos se unam para protestar contra Israel e pediu a Bento XVI que "pressione o governo israelense para parar a sua agressão contra o povo palestino".

Portal Vermelho

Reunião da Comissão Política

Terça-feira às 17h haverá reunião da Comissão Política, na sede municipal do PCdoB. Contamos com a presença de todos os integrantes da comissão para que possamos ter uma discução sólida, ampla e democrática.

Certos de contarmos com a presença de todos, agradecemos desde já.

Logotipos empresariais depois da crise

Portal Vermelho

Lugo pede que Brasil e vizinhos "estendam a mão ao Paraguai"

O chefe de Estado do Paraguai, Fernando Lugo, se reuniu hoje em Brasília com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma visita na qual tentam resolver as divergências em torno da hidrelétrica de Itaipu. O presidente paraguaio ressaltou que seu país exporta basicamente produtos agropecuários, e quer dar um salto à industrialização. Nesse sentido, Lugo destacou a importância da ajuda dos países vizinhos."Achamos que os países que já puderam dar esse passo podem estender a mão ao Paraguai", ressaltou.

Lugo, que chegou nesta manhã a Brasília, foi recebido esta tarde no Palácio Itamaraty por Lula, pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e pelo assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia.
Após a saudação protocolar, os dois líderes iniciaram uma reunião de trabalho e posteriormente irão para o Palácio da Alvorada para um jantar em homenagem ao visitante. A agenda da reunião inclui temas como a construção de infraestruturas na fronteira e cooperação em diversas áreas sociais, mas o ponto central serão as reivindicações que o Paraguai tem em relação a Itaipu, cuja gestão é binacional.
O presidente paraguaio alega que o tratado tem cláusulas que prejudicam o país e espera receber do governo brasileiro uma sinalização de que o apoio político e a manutenção das boas relações bilaterais terão mais peso nas negociações que os meros interesses comerciais em jogo.
"Viemos com a mente e o coração abertos para dialogar", assegurou Lugo, que faz sua primeira visita oficial ao Brasil desde que foi empossado como presidente paraguaio, em agosto do ano passado.
Com razão, o Paraguai pede a revisão dos preços que o Brasil paga ao país vizinho pela energia produzida pela hidroelétrica. Os preços atuais foram estabelecidos pelo Tratado de Itaipu, assinado em 1973 e que tem valor até o ano de 2023.
O Brasil, que construiu a Itaipu, compra a energia a preço de custo e não ao preço de mercado, o que causa incômodo ao governo paraguaio.
O Paraguai também quer ter o direito de vender o excedente de produção ao mercado privado brasileiro ou a outros países, o que o atual Tratado de Itaipu não permite.


Integração regional

Antes da reunião com Lula, Lugo visitou o Congresso Nacional, onde defendeu uma integração regional "muito mais sólida, ampla e aberta ao futuro". "Convém a todos crescer juntos; esta é a aposta que fazemos na América Latina", ressaltou Lugo durante a visita ao Congresso, onde foi recebido pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Michel Temer, e do Senado, José Sarney.
A integração latinoamericana é uma das grandes bandeiras da esquerda na região. E o presidente paraguaio revelou estar alinhado com esse pensamento.
Durante a conversa que teve com os parlamentares, Lugo disse que "na América Latina há novos ventos políticos e democráticos sem precedentes". Já o presidente do Senado ressaltou que é preciso "lutar para crescer juntos", pois não importa se uma economia é maior que a outra, o importante "é encontrar pontos de convergência dentro das divergências".
Lugo afirmou também que "existem dificuldades na relação com o Brasil que deverão ser superadas com o diálogo", referindo-se ao impasse bilateral sobre a hidroelétrica binacional de Itaipu.
Para o governante, "o diálogo é a melhor arma para solucionar os pequenos e os grandes problemas". Nessa linha, os negociadores paraguaios, como Ricardo Canese, argumentam que parte da dívida do Paraguai com o Brasil é ilegítima.
"Os problemas e as dificuldades são, ao mesmo tempo, desafios que precisam de coragem para ser enfrentados", afirmou Lugo, lembrando que o "Brasil é um dos grandes sócios que escoraram a economia paraguaia".
O presidente paraguaio ressaltou que seu país exporta basicamente produtos agropecuários, e quer dar um salto à industrialização. Nesse sentido, Lugo destacou a importância da ajuda dos países vizinhos."Achamos que os países que já puderam dar esse passo podem estender a mão ao Paraguai", ressaltou.
O governante paraguaio fará amanhã, acompanhado de Lula, uma visita ao Trem do Pantanal, um projeto turístico no estado do Mato Grosso do Sul, que faz fronteira com o Paraguai e a Bolívia.


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Salão Internacional do Livro

Hoje já é o quinto dia do do evento que está acontecendo na rua Benjamin Constant, em frente à Fundação Cultural. Passaram por lá escritores como Paulo Sandrini, Lourdes Pinheiro, Ignácio Loyola Brandão, Mabel Teles, Fabrício Carpinejar, entre outros, se você não foi, ainda dá tempo. As atividades seguem até domingo.

Acompanhe a programação pelo blog do PCdoB de Foz do Iguaçu:

Dia 7 – Quinta-feira
- 9h: apresentação de dança com os alunos do Colégio Estadual Dr. Arnaldo Busatto;
- 10h: encontro com o escritor Pedro Bandeira;
- 19h: sessão de autógrafos da obra “Qualificações da Consciência”, com Julio Almeida;
- 19h30: aula-show com Alice Ruiz e Alzira Espíndola;

- Palestra com Elis Palma Priotto, sobre dinâmica de grupo para adolescentes;
- 20h30: palestra para professores e pais sobre “O aluno que não gosta de ler”, novamente com Pedro Bandeira.

Dia 8 – Sexta-feira
- 9h: apresentação da dança “Cem Anos da Cultura Japonesa”, pelos alunos do Estadual Mondrone;
- 9h30: micro-aula show sobre reforma ortográfica;
- 10h30: sessão de autógrafos da obra “E o rio levou...”, Adriano Violante;
- 15h: apresentação do coral da Escola Municipal Frederico Engel;
- 18h30: lançamento da revista “Ensaios de Prosadores Livres - Edição: A vida de quem não morre – Machado de Assis”, Ildo Carbonera.
- 19h30: Noite das Américas, com os escritores Marcelo Moreyra (argentino) e Fernando Pistilli (paraguaio).
- 20h30: encontro com Eugênio Bucci, dentro das atividades do Projeto Diálogos de Fronteira, da Itaipu Binacional.

Dia 9 – Sábado
- 9h: lançamento do “Prêmio Cataratas de Contos e Poesias”, promovido pela Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
- 9h30: bate-papo com Lira Neto, sobre a obra “Maysa: Só numa multidão de amores”.
- 15h: lançamento e sessão de autógrafos do livro “O Segredo J”, com o autor Carlos Lopes. Na seqüência, lançamento das obras: “Transformação”, “Talento Delas” e “As Obras”, Graça Razera.
- 18h, Música e Poesia com Eduardo Cáffaro, uma homenagem a Maysa.

Dia 10 - Domingo
- Comemorações do Ano da França no Brasil. Coordenado pela Associação de

Cultura Franco-Brasileira de Foz do Iguaçu, haverá atividades culturais e artísticas: Praça da França – Cartoons;

- Atelier de Leitura; palestra com Luiz Henrique Silva; Sarau (canções, poemas e músicas); poetas locais recitando poemas franceses pela feira; apresentação de curtas metragens e karaokê.

- O encerramento fica por conta da Orquestra da Fundação Cultural que entoará o Hino da França.

Mariana Serafini

Proteja-se!

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Secretaria Estadual de Turismo atende no prédio do Senac

O escritório regional da Secretaria de Estado de Turismo do Paraná está atendendo numa das salas do prédio anexo ao Senac, inaugurado nesta quinta-feira (30). Coordenado pela chefe regional, Ariane Schreiner, o escritório conta com cinco funcionários e atende os 16 municípios lindeiros ao Lago de Itaipu.

No Senac foram implantadas empresas pedagógicas – Restaurante escola, cozinha, lanchonete e confeitaria – para proporcionar ao aluno a vivência da dinâmica empresarial. Laboratórios de podologia, enfermagem e radiologia fazem parte da nova estrutura, bem como o Instituto de Beleza para o desenvolvimento dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento de cabeleireiro, depilador, maquiador, manicure e pedicure.

Com as novas instalações estima-se um atendimento na ordem de aproximadamente 10.000 matrículas com 45.000 horas/aula ao ano. Atualmente, o Centro de Educação Profissional do Senac em Foz do Iguaçu realiza em média 4.000 matrículas anuais e 19.000 horas/aula.

História - O imóvel, construído em 1939, é considerado um patrimônio arquitetônico de Foz do Iguaçu e chegou a hospedar personalidades ilustres como o ex-governador do Paraná Moisés Lupion e os ex-presidentes Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek. No ano passado, foi cedido pelo poder executivo estadual para o Senac. A concessão acontece por intermédio da Paraná Turismo e terá duração de 30 anos.Serviços – O escritório atende na rua João Rouver, 64 – prédio anexo a sede do SENAC. Telefone – 3529-8190.

por: Secretaria Municipal de Turismo

Itaipu: Paraguai rejeita proposta brasileira para acordo

O governo do Paraguai rejeitou a última proposta brasileira para um acordo nas negociações da usina hidrelétrica de Itaipu e já montou as principais linhas de argumentação para um eventual pedido de arbitragem em corte internacional. A base da contestação está na suposta "ilegitimidade" da dívida assumida na década de 1970 para construir a hidrelétrica. O presidente Fernando Lugo, que chega quinta-feira ao Brasil, está convencido de que pelo menos US$ 4,193 bilhões da dívida são irregulares.

O engenheiro Ricardo Canese, principal negociador de Lugo para Itaipu, disse ter "esperança" de celebrar um acordo com o Brasil até o fim de 2009, mas confirmou a intenção paraguaia de recorrer à arbitragem internacional se não conseguir um entendimento. Canese ressaltou que o Paraguai não aceita um reajuste "tão pequeno" do valor que a Eletrobrás se dispõe a pagar pela energia de Itaipu.

O governo brasileiro ofereceu um aumento de US$ 45 para US$ 47 por megawatt-hora (MWh) pela eletricidade que o país vizinho tem direito e não usa. Isso geraria receita adicional de US$ 115 milhões anuais ao Paraguai. Além disso, o Itamaraty e o BNDES prometeram até US$ 1,5 bilhão no financiamento de projetos, segundo Canese. Para ele, essa oferta será analisada à parte e não influenciará as discussões de Itaipu. "Temos propostas do BID e de outros países. Se for vantajoso, aceitaremos, mas não tem a ver com a negociação de Itaipu."

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou a equipe do Ministério de Minas e Energia a estudar uma nova proposta, mas o negociador paraguaio frisou que, mesmo às vésperas de nova rodada de discussões, não recebeu nenhum sinal de avanço.A argumentação de "ilegitimidade" a que se refere Canese tem base em documentos de 1985 e 1986, segundo ele, quando a Eletrobrás e a diretoria financeira de Itaipu Binacional calcularam a necessidade de uma tarifa de US$ 17 por kWmês, "de forma constante e até 2023" (quando o tratado bilateral deverá ser revisado), para a amortização da dívida. No entanto, sustenta Canese, as estatais Furnas e Eletrosul fixaram à época uma tarifa de US$ 10 kWmês, abaixo dos custos da hidrelétrica e impediram a queda da dívida do ritmo projetado.

O assessor de Lugo aponta ainda que entre 1988 e 1990, por estar produzindo toda a energia necessária para atender à demanda nacional, o Brasil deixou de contratar a potência instalada de Itaipu, contrariando obrigatoriedade definida pelo tratado firmado em 1973. Essas duas medidas teriam acarretado a dívida "ilegítima" de US$ 4,193 bilhões.

O Paraguai também pode denunciar o artigo 9 do tratado. Na avaliação dos vizinhos, ele gera dúvidas ao estabelecer que os recursos necessários à construção e operação da usina "serão supridos" pelas partes contratantes ou "obtidos pela Itaipu mediante operações de crédito". Para os paraguaios, se o endividamento da binacional foi tomado junto às próprias partes contratantes, é condenável a incidência de juros sobre ela. Canese, entretanto, critica as taxas usadas - de 12% ao ano ou mais, sempre superiores à Libor - e alerta sobre evidências de "muito" superfaturamento na construção da hidrelétrica. "Temos conhecimento que houve."

Hoje a dívida total de Itaipu está em cerca de US$ 18 bilhões. A usina tem potência instalada de 14 mil megawatts (MW), depois da recente instalação de mais duas turbinas, e entrega anualmente 75 mil GWh de "energia assegurada" - ou seja, com menos de 5% de falha no suprimento, devido a secas e esvaziamentos do reservatório. Essa energia é vendida por US$ 41,6/MWh.A tarifa não dá lucro nem prejuízo à binacional. É suficiente apenas para pagar o serviço da dívida, os gastos de operação e os benefícios (royalties e ressarcimentos). Como o Paraguai consome somente 5% de toda a energia gerada por Itaipu, embora tenha direito à metade dela, exporta o restante ao Brasil. Por isso, além dos US$ 41,6/MWh, recebe mais US$ 3,1/MWh a título de "compensação", o que totaliza praticamente US$ 45 por MWh.

Além da energia assegurada, a hidrelétrica gerou, nos últimos dez anos, uma média de 15 mil GWh de "energia adicional". Ela não é contabilizada pelas autoridades do setor elétrico para garantir o suprimento de eletricidade, já que pode não ser produzida em função do volume de armazenamento do reservatório, mas é sempre exportada para o Brasil quando está disponível.Pela energia adicional, a Eletrobrás paga US$ 5,2/MWh em benefícios (royalties e ressarcimentos) e US$ 3,1/MWh pela parte paraguaia, totalizando US$ 8,3 por MWh. O Paraguai quer igualar o valor das duas modalidades e, em nome de uma "compensação justa", busca o preço praticado no mercado regulado brasileiro. Canese calcula que isso pode elevar em US$ 800 milhões a receita anual do país. Por outro lado, se a dívida for reduzida à metade, reconhecendo-se sua parte "ilegítima" e mantendo-se a tarifa atual, o Paraguai elevaria em US$ 1,3 bilhão sua arrecadação com a venda de sua energia para o Brasil."

Para que a compensação seja justa, o preço deve ser o do mercado regulado do Brasil e o serviço da dívida não pode incluir a sua parte ilegítima", argumenta Canese. O impacto para o consumidor brasileiro será de US$ 3/MWh, calculam os paraguaios.Para comparação, o preço do MWh da usina de Jirau, no rio Madeira, será de R$ 71,4 - cerca de US$ 33 na cotação atual - quando ela entrar em funcionamento, em 2013. O Paraguai alega que, construindo uma linha de transmissão ao Chile, cuja matriz elétrica é essencialmente térmica, já recebeu sinalizações de que o país andino estaria disposto a pagar até US$ 120/MWh. Em resposta, o governo brasileiro disse que não pode pagar mais pelo preço da energia de Itaipu, segundo Canese, inclusive porque ela é mais cara do que a futura eletricidade do rio Madeira.

Na sua busca por soberania hidrelétrica, o governo do Paraguai quer liberdade para vender metade da energia de Itaipu a qualquer país, dando ao Brasil apenas um "direito de preferência". Canese, no entanto, ressalta que está adotando uma postura de flexibilidade e aceita atingir seu objetivo "gradualmente": no início, podendo exportar livremente somente sua cota de energia adicional, chegando à liberdade total em 2023, ano em que está prevista a revisão do Tratado de Itaipu. A partir de então, também a energia assegurada poderia ser vendida a países como Argentina e Chile, nas pretensões do presidente Lugo e sua equipe.

O Paraguai pleiteia nomear o diretor técnico e o diretor financeiro de Itaipu Binacional, o que tem sido uma prerrogativa do Brasil nos últimos 35 anos. "Seria um gesto muito apreciado por aqui", diz Canese, confiante na boa vontade de Lula para avançar nas negociações e chegar a um acordo. Mudanças no tratado, segundo o paraguaio, não são necessárias. "Basta a sua correta interpretação", conclui Canese.

O Paraguai também "exige" a construção de uma subestação de energia e obras de navegação que propiciem o restabelecimento do tráfego hidroviário interrompido pelo reservatório. A respeito do pacote de US$ 1,5 bilhão do BNDES para financiar projetos de infraestrutura e a abertura de um fundo de desenvolvimento de US$ 100 milhões, Canese é taxativo: "Não vamos confundir isso com as discussões de Itaipu."

Fonte: Valor Econômico

Exército irá coordenar novas buscas a desaparecidos no Araguaia

Por determinação do Ministério da Defesa, um grupo de trabalho coordenado pelo Exército irá realizar novas buscas aos corpos de desaparecidos da Guerrilha do Araguaia. O objetivo é localizar, recolher e identificar os corpos de guerrilheiros, militares e de eventuais agricultores mortos durante os combates entre opositores do regime militar organizados pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e tropas do Exército, no início da década de 70.

A criação do grupo de trabalho consta da Portaria nº 567, publicada na edição do Diário Oficial da União da última quinta-feira (30). Para justificar a iniciativa, o ministério, no texto do documento, aponta “a limitação dos resultados alcançados nas expedições já realizadas” e reconhece a necessidade de novos trabalhos de campo, com os meios logísticos e necessários.
Composto por representantes do Exército, dos governos do Pará e do Distrito Federal, além de outros órgãos e entidades a serem indicados pelo Comando do Exército, o grupo terá sua atuação acompanhada por observadores independentes também convidados pela força. Inicialmente, os trabalhos deverão durar um ano, mas o prazo pode ser ampliado.
O comandante do Exército, general Enzo Martins Peri, tem dez dias para indicar ao ministério o nome dos integrantes do grupo, bem como um plano de trabalho com procedimentos e metas a serem adotadas. Além de apresentar relatórios trimestrais, ao fim de um ano o grupo deverá elaborar um relatório final sobre os resultados das buscas.
A obrigação da União de localizar e resgatar os corpos ainda não encontrados foi estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro de 2007. Ao julgar um recurso da União contra semelhante decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) – cuja sentença havia sido proferida em 2003 –, o STJ determinou que a União não só deveria, em 120 dias, informar o local onde estão os restos mortais dos guerrilheiros, como também enterrá-los em locais indicados pelos familiares. Além disso, a União teria que intimar a depor todos os militares que participaram do episódio e tornar públicas as informações sobre a guerrilha que continuam sob sigilo.
Até hoje não se sabe o número exato dos que morreram durante os conflitos, ocorridos em localidades próximas ao Rio Araguaia, na divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (então, ainda parte do estado de Goiás). Pelo menos 58 militantes do PCdoB desapareceram e seus corpos nunca foram localizados. Além disso, um número ainda incerto de camponeses que viviam na região foi recrutado para lutar ao lado dos guerrilheiros, enquanto outros tantos foram detidos e torturados por militares em busca de informações.
Em depoimento à Comissão sobre Anistia da Câmara dos Deputados, em dezembro de 2008, o ex-chefe do grupo de combatentes do Exército na Guerrilha do Araguaia, José Vargas Jimenes, disse ter recebido ordens claras.
"A ordem era matar e perguntar depois”, disse Jimenez, cujo codinome na época era Chico Dólar. Ele também confessou ter torturado várias pessoas e deu detalhes do tratamento dispensado àqueles que não resistiam e morriam. “Como não podíamos carregar os mortos pela selva, a gente deixava pelo caminho. A única precaução era cortar a cabeça e as duas mãos para impossibilitar a identificação da vítima”, relatou, alegando ser um herói de guerra. “Guerra é guerra e afeta todo mundo. Sei que tem gente sofrendo. Do nosso lado [Exército] também tem gente sofrendo”, relatou na ocasião.

Por Alex Rodrigues, da Agência Brasil

ARTIGO ACADÊMICO - Transporte Coletivo: Inovar para garantir direitos

* Luiz Henrique Dias da Silva

Com um crescimento urbano descontrolado após a segunda metade do século passado, o Brasil se tornou um país prioritariamente urbano. Segundo o IBGE, 82% da população brasileira habitam as cidades e, segundo dados oficiais, uma considerável parcela desta massa humana sobrevive em condições insuficientes de saneamento básico e sem acesso (ou acesso precário) aos serviços urbanos, inclusive os básicos. Este quadro age como um catalisador aos processos de degradação social como as epidemias, a violência e a ampliação do individualismo social sobre o caráter comunitário da vida em sociedade.
O Estatuto das Cidades (lei federal 10.257/201) estabeleceu, por definitivo, a função social das cidades no Brasil. Esta lei fornece aos governos municipais mecanismos para gerenciar e combater a especulação imobiliária, o uso indevido do espaço urbano e o desrespeito aos direitos básicos do cidadão. Em seu artigo segundo, o Estatuto deixa claro seu caráter de inclusão urbana ao apresentar em seu primeiro parágrafo a “garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações”, completando no parágrafo quinto com “oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais”.
Atuar na melhoria das cidades deve ser um trabalho gradual e constante, uma vez que os problemas inerentes as cidades brasileiras são numerosos e ocorrem em diferentes graus, de acordo com a cidade ou região do país. Pela amplitude do tema, irá se ater, nesta exposição, na questão transporte público. Cabe lembrar, no entanto, que tal tema requer uma discussão mais aprofundada. Este trabalho visa apenas iniciar um debate sobre as condições do transporte de massa em nossas cidades. O tema envolve, também, questões mais complexas como o papel do poder público na gestão e fiscalização dos prestadores deste tipo de serviço e as formas de concessão de benefícios financeiros às empresas, usuários e cidadãos que, de alguma forma, tenham dificuldade de acessar os meios de transporte, seja por necessidade especial ou mesmo por questões financeiras. Tais discussões devem ser temas de outros estudos futuros.
Discute-se aqui, no entanto, o caso das cidades brasileiras que não possuem transporte público operado por empresas públicas, ou seja, aquelas cidades onde a iniciativa privada, através de concessão pública (ou não), opera o sistema de transporte de passageiros. Nestes casos, o cumprimento do Estatuto da Cidade passa por uma fiscalização por parte do poder público (real responsável) e da comunidade (usuário e beneficiário), que atenda os interesses sociais da cidade acima dos interesses privados, sem abrir mão da premissa que os empresários visam o lucro e estando o poder público isento da prestação do serviço (e nunca da fiscalização), deve-se atender a demanda do citado lucro do ou, caso este não seja desejado pelo poder público ou pela população, a completa estatização do sistema, o que permitiria a gestão social do serviço.
Havendo, portanto, a presença de empresas de caráter privado, discute-se a remuneração que tais empresas devem receber pelo serviço prestado sem, no entanto, onerar demais o custo de vida do usuário. Deve-se procurar um ponto de equilíbrio entre interesse social (público) e privado, através de um estudo detalhado da relação do quilometro percorrido e passageiro transportado com os custos para prestação de tal serviço com qualidade e respeito à cidadania.
No modelo de remuneração “por giro da roleta” ou “por passageiro”, as empresas investem recursos e esforços em linhas que transportam o maior número de pessoas, praticamente abandonando as linhas (e as rotas) com menor demanda. Isto pode ocasionar fenômenos comuns na gestão dos itinerários como diminuição do número de linhas e de veículos nas ruas, aumento no tempo de espera e de viagem e utilização de carros mais depreciados. ]
Neste sistema de remuneração, o direito ao transporte não é igual para todos os cidadãos, uma vez que os usuários de linhas mais densamente utilizadas contarão com um serviço melhor, pagando o mesmo valor dos usuários de linhas de baixa densidade de uso.
Uma forma recomendável de se remunerar as empresas é o chamado modelo do “quilômetro rodado”, como o utilizado em grandes cidades como São Paulo e Curitiba. O modelo considera a distância percorrida pelo veículo, considerando o mínimo e o máximo de passageiros a serem transportados (a fim de se planejar o tráfego), para calcular o valor a ser pago à empresa prestadora do serviço. Este modelo, ao contrário do modelo convencional (utilizado na maioria das cidades brasileiras) favorece a melhoria dos serviços prestados e diminui a quirela entre empresas do setor pelas chamadas “linhas lucrativas”.
Neste modelo, a empresa repassa todo o dinheiro arrecadado para o poder público que irá gerir o recurso como lhe couber e passar à empresa os valores, estabelecidos em contrato, da distância percorrida pelos veículos. Assim, não existe distinção de linhas e as empresas não se vêem obrigadas a encherem seus ônibus para obter mais lucro. O poder público pode, desta maneira, garantir uma qualidade uniforme em todo o sistema, utilizando o maior ganho em linhas de pequena distância (moradores de regiões centrais, em geral com maior renda) para subsidiar as linhas de longa distância (moradores de periferias, zonas rurais e regiões metropolitanas), redistribuindo renda, padronizando o serviço e tendo argumento para exigir ações das empresas que prestam o serviço.
O empresário do transporte coletivo da cidade de Curitiba, no Paraná, Dante Gulin, proprietário da empresa Glória, fala em seu artigo Transporte Coletivo em Curitiba que “(...) o modelo de transporte coletivo de Curitiba é, desde 1987, composto pela gerenciadora, URBS, e pelas operadoras, empresas. Cabe a gerenciadora, URBS, o planejamento do transporte e a remuneração para as empresas que é feito, exclusivamente, por quilômetro rodado. As operadores, empresas, cabe a responsabilidade de repassar diariamente à URBS, integralmente, os valores arrecadados com as tarifas, e operacionalizar o sistema. Entende-se como operacionalizar o sistema, a contratação, remuneração e treinamento de funcionários, compra e manutenção de veículos, e arcar com todas as responsabilidades operacionais, ações trabalhistas, ações cíveis, financiamentos, responsabilidade social, impostos e taxas. (...) O modelo de transporte coletivo de Curitiba é admirado e respeitado no Brasil e fora dele, isto se torna evidente através de inúmeras visitas que as empresas recebem de empresários, órgãos gestores e jornalistas objetivando entender e copiar o sistema de Curitiba. Este sucesso é reconhecido como fruto do trabalho das administrações de Curitiba”.
Ainda, no modelo citado, as rotas são estabelecidas conforme interesse social (e não comercial) e coloca-se um ponto final na eterna discussão sobre o preço da passagem e as concessões que as empresas devem fazer aos estudantes, idosos, portadores de necessidades especiais e outros usuários que recebem benefícios na forma de transporte. Além disso, as empresas podem estabelecer um melhor equilíbrio financeiro, uma vez que os valores recebidos podem ser pré dimensionados, independente do período do ano e do andamento da economia, não havendo, assim, flutuação na arrecadação dos prestadores de serviços.
Considera-se, portanto, o modelo de remuneração por quilômetro rodado como sendo o mais adequado à implementação do Estatuto da Cidade em municípios onde empresas privadas operam o sistema de transporte uma vez que permite maior controle do poder público sobre a qualidade dos serviços prestados, garantindo aos seus cidadãos o direito que é constitucionalmente garantido a todos: o direito ao transporte público acessível e de qualidade.

* Luiz Henrique Dias da Silva é Secretário de Formação Política do PCdoB de Foz do Iguaçu, escritor e estudante de Arquitetura e Urbanismo da UDC de Foz do Iguaçu, Paraná.

Bibliografia

ESTATUTO DA CIDADE. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Lei Federal 10.257/2001.
GULIN, Dante. Transporte Coletivo em Curitiba. Site Setransp. www.empresasdeonibus.com.br .
SILVA, Luiz Henrique Dias. Reforma Urbana: Uma análise sobre a sua importância no Brasil.
ARRUDA, Inácio. Reforma Urbana e Projeto Nacional. Anita Garibaldi, São Paulo, 2008.
IPPUC. Instituto de Planejamento e Pesquisa Urbana de Curitiba. (www.ippuc.org.br)